O mundo assiste agora, de camarote, ou na arquibancada geral, à prisão de Nicolás Maduro Moros. Com o falecimento de Hugo Chávez (1954-2013), Maduro assumiu o Executivo Federal, o que veio a protrair-se por doze anos já. Fiel à ideologia do mandatário anterior, Maduro chamou sobre si a sanha capitalista norte-americana. Forças militares ianques invadiram o espaço legal da Venezuela e prenderam o estadista referido. O cargo passou a ser ocupado interinamente por Delcy Rodríguez, socialista de pé vermelho, e filha de pais revolucionários. A prisão ocorreu em 03 de janeiro de 2026. Além de Maduro, Cilia Flores, sua esposa, também foi detida. Os Estados Unidos da América acusam Maduro dos seguintes crimes: 1) Conspiração de narcoterrorismo, de acordo com a sua própria Lei de Drogas; 2) Conspiração para importação de cocaína; 3) Posse de metralhadora e dispositivos destrutivos (com o objetivo de viabilizar o comércio de drogas); 4) Conspiração para posse de metralhadora e dispositivos destrutivos. Não podemos nos esquecer de que Maduro não é uma pessoa qualquer. Até recentemente, ele era chefe de Estado. De acordo com Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, a investida militar norte-americana pode ser tipificada tanto como crime de agressão, quanto de crime internacional. Lado outro, Maduro pode responder perante o mesmo Tribunal Penal Internacional, por seqüestro, espancamento, perseguição política, assassinato, genocídio, organização criminosa, corrupção, violação da democracia e das instituições democráticas. Deveras, Maduro apoiou as FARC, os cartéis mexicanos de Sinaloa e Los Zetas, além da gangue venezuelana Tren de Aragua. Além de todo este plexo jurídico, os determinantes são políticos e econômicos. Maduro queria edificar o socialismo na Venezuela, modelo de organização social, política e econômica não tolerado pela maior potência capitalista. Também é mui verdade que os norte-americanos estão de olho nos recursos naturais da Venezuela, tais como ouro, solos raros, e, principalmente, petróleo. Na Venezuela encontram-se algumas das maiores jazidas mundiais de petróleo. Há vinte anos os norte-americanos já estavam preocupados com os níveis das suas jazidas de petróleo. Neste ínterim, adotou-se a nova tecnologia de extração de petróleo, conhecida como “fracionamento de rocha”, o que deu um respiro. Apesar disso, acendeu, mais uma vez, no painel, a luz vermelha, indicando baixos níveis do fóssil energético. A solução? Usar a força bruta contra quem tem petróleo e se recusa abastecer o maior mercado consumidor, os EEUU. Com exceção da Argentina, em linhas gerais, todos os países da CELAC condenaram a operação norte-americana. A operação desestabiliza a paz política regional de todo um hemisfério. Países como China, Rússia e Irã de igual maneira se pronunciaram contrariamente à iniciativa militar. Prevaleceu a arbitrariedade do mais forte militarmente em face do princípio diplomático do multilateralismo. É o tipo de atitude que desmantela o direito público internacional. Quem deveria dar bom exemplo faz justamente o oposto. A democracia, com toda certeza, é um valor político e jurídico de relevância, e toda a comunidade internacional deve unir-se em prol dela. Entretanto, é tão deplorável, senão mais, passar por cima da soberania de um país, como desrespeitar a democracia. Muitos estão a dizer que as próximas vítimas serão Colômbia e Cuba. Colômbia, sim, é bem provável. Dado o perfil bastante parecido. Quanto a Cuba, não creio. A ilha regida pelo castrismo está se abrindo à economia de mercado, e, na real, não há grandes coisas nela que possam ser saqueadas. Não é justificável agredir um princípio para fazer surtir o efeito de outro. A via eleita, portanto, foi inadequada. Uma leitura atenta da ficha corrida de Donald Trump daria ensejo, outrossim, à provocação de um procedimento jurídico de responsabilidade. Quem, no entanto, processaria a matéria e lançaria Trump à reclusão? Se o autor deste artigo desagradar ao governo norte-americano, forças policiais do país aludido, poderiam levar-me algemado, para responder perante algum tribunal de Washington ou Nova Iorque? A droga produzida na América Latina está a solapar a saúde da juventude dos Estados Unidos da América. Isso me remete à Guerra do Ópio (1839-1842). Os ingleses estavam destruindo a saúde do povo chinês, vendendo-lhes narcóticos. Agora, a Venezuela, uma parceira política da China, está protagonizando a mesma cena, vendendo drogas aos norte-americanos, dito de outro modo, aos filhos dos ingleses. É a chamada lei do retorno. Para encerrar, além de comprar séria briga com o governo mais rico e mais bem armado do planeta, Maduro mandou prender, matou, ou forçou ao exílio, numerosos maçons, o que aborreceu os membros desta grande organização internacional. Eu não gostaria de estar na pele de Maduro neste momento. Espero, somente, que o direito internacional seja respeitado na máxima medida. É o mínimo que a humanidade exige, neste movimentado século vinte e um. Direito e justiça são luz!
