Parlamento aprimora legislação em defesa dos direitos humanos

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, no segundo semestre, um conjunto de leis voltadas à promoção dos direitos humanos, com foco na proteção social, combate à violência e garantia de direitos fundamentais. Entre as medidas estão a criação da Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, que agiliza a troca de informações entre órgãos e amplia a divulgação de casos, além de oferecer apoio psicossocial às famílias.

Também foram aprovadas leis que fortalecem o enfrentamento à violência doméstica e sexual, com a capacitação de agentes comunitários de saúde; o combate à pedofilia, por meio de políticas integradas e qualificação de profissionais; e a obrigatoriedade de notificação à Defensoria Pública sobre nascimentos sem identificação de paternidade, visando garantir o registro paterno.

Outras iniciativas incluem a criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, para subsidiar políticas públicas de acolhimento e reinserção social, a instituição da Semana Estadual da Maternidade Atípica, em apoio a mães de crianças com necessidades especiais, e a Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade, voltada à inclusão e à valorização das diferenças neurológicas. As novas leis reforçam o compromisso do Parlamento catarinense com a inclusão, a dignidade humana e a proteção dos grupos mais vulneráveis.