Justiça afasta secretária de Saúde por suspeita de uso irregular de ambulância pública
Major Vieira
Por Jornal Liberdade 7 min de leitura
A Justiça de Santa Catarina determinou o afastamento preventivo da secretária municipal de Saúde de Major Vieira, Vilma Muller Kien, no âmbito de uma ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas.
Conforme a ação, o MPSC sustenta que, em 13 de setembro de 2025, a então secretária e atual vice-prefeita teria utilizado uma ambulância do município, bem como o trabalho de um motorista servidor público, para realizar deslocamento de caráter particular até Curitiba (PR), onde teria comparecido a atendimento na rede privada de saúde.
Ainda segundo o Ministério Público, o mesmo veículo oficial e os serviços públicos teriam sido empregados para atender interesses de familiares da secretária, situação que, de acordo com a acusação, gerou prejuízo aos cofres públicos e violou as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente as que regulamentam o tratamento fora do domicílio.
Ao analisar o pedido, o Judiciário apontou a existência de indícios suficientes de irregularidades, fundamentados em registros de deslocamento, imagens de pedágios e depoimentos de testemunhas. A decisão ressalta que o uso de ambulância pública para fins particulares é incompatível com a legislação do SUS, sobretudo pelo fato de a investigada ocupar cargo de direção na área da saúde.
A magistratura também considerou o risco de interferência na produção de provas, uma vez que a ré exercia função de chefia e poderia influenciar servidores envolvidos no processo. O despacho menciona, inclusive, indícios de tratamento diferenciado no agendamento e na formalização da viagem.
Diante disso, foi determinado o afastamento cautelar da secretária pelo prazo de 90 dias, sem suspensão dos vencimentos, além da proibição de contato com testemunhas. A investigada foi oficialmente citada para apresentar sua defesa, e o processo segue em tramitação no Poder Judiciário.
