Rede de Ensino de Papanduva município divulga procedimentos para o próximo ano letivo

O processo será dividido em três fases, a partir de 6 de outubro

Foi publicado o edital que regulamenta os procedimentos de rematrícula, transferência e matrícula de novos estudantes para o ano letivo de 2026 na Rede Municipal de Ensino de Papanduva. O objetivo é garantir transparência e organização no processo, assegurando o direito de acesso à educação a todas as crianças e adolescentes do município. O processo será dividido em três fases.

-Fase I – Rematrículas
De 6 a 10 de outubro, destinadas aos estudantes que já frequentam a rede municipal e desejam permanecer na mesma instituição de ensino.

-Fase II – Transferências Internas
De 20 a 22 de outubro, voltadas a estudantes que desejam mudar de instituição dentro da própria rede municipal.

-Fase III – Matrículas de Estudantes Novos
De 27 a 31 de outubro, para ingresso na Pré-escola e no Ensino Fundamental (1º ao 6º ano).

Intenção de vaga
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, além disso, os pais ou responsáveis que desejarem registrar intenção de vaga para creche poderão fazê-lo a partir de 27 de outubro, diretamente na própria secretaria.

Documentação obrigatória
Para a efetivação da matrícula, rematrícula ou transferência, é necessário apresentar:

-Certidão de nascimento e CPF do aluno;

-Comprovante de residência atualizado;

-Cartão SUS;

-Declaração de vacinas emitida pelo SUS (obrigatória);

-Laudos médicos em casos de alergias, intolerâncias alimentares, deficiência, TGD ou altas habilidades/superdotação;

-Documento de identidade e CPF do responsável legal;

-Histórico escolar ou declaração de transferência (quando aplicável);

-Declaração de trabalho dos pais/responsáveis, no caso de solicitação de vagas em período integral.

Níveis de ensino atendidos
A Rede Municipal de Ensino de Papanduva oferecerá vagas para:

-Educação Infantil (Creche e Pré-escola) – do berçário (a partir de 4 meses) até os 5 anos de idade;

-Ensino Fundamental (1º ao 6º ano) – obrigatório a partir dos 6 anos.

Critérios de priorização
Nos casos de solicitação de vagas em período integral, a Secretaria de Educação adotará critérios como:

-Situação de risco social;

-Crianças em guarda ou tutela;

-Pais que trabalham em regime de 40 horas semanais;

-Adolescentes pais regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Médio ou EJA;

-Menor renda per capita familiar.

Transporte escolar
O município continuará garantindo transporte escolar gratuito aos estudantes da Rede Municipal, conforme os trajetos previstos no edital e respeitando critérios de segurança e pontualidade.

Mais informações
Mais informações podem ser obtidas aqui.