Possível retorno das câmeras corporais na PM é discutido em audiência judicial
Equipamentos foram adquiridos por R$ 3 milhões deixaram de ser usados
Por Da Redação 7 min de leitura
Estado se comprometeu a realizar novos estudos
O Poder Judiciário estadual conduziu uma audiência de conciliação a fim de discutir a suspensão do uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), o que ocorreu em setembro de 2024. A iniciativa, lançada em agosto de 2019, contou com a aquisição de 2.425 câmeras corporais, totalizando um investimento de R$ 3 milhões.
Durante a audiência, foi estabelecido que o Estado de Santa Catarina terá um prazo de 90 dias para se manifestar sobre os encaminhamentos realizados e o andamento dos estudos para a possível reativação do sistema de câmeras corporais. Já em 180 dias, o Estado deverá apresentar conclusões sobre a viabilidade e os impactos da implementação do sistema de monitoramento.
Defensoria Pública
A ação que motivou a audiência foi uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública de Santa Catarina. Além dos representantes da Defensoria, a reunião contou com a participação do Ministério Público, do Poder Executivo estadual e da Polícia Militar.
Na época em que foi lançado, o programa de câmeras corporais tinha como objetivos aprimorar as provas de práticas ilícitas, proteger os policiais contra acusações falsas, aumentar a transparência nas ações policiais e no uso da força, e até ajudar a conter a reação de indivíduos em situações de conflito com a lei. No entanto, o programa foi interrompido com a justificativa de que os equipamentos e o software utilizados não atendiam mais às necessidades da PMSC.
Novos estudos
Após as discussões durante a audiência, a PM se comprometeu a manter sob sua guarda os equipamentos usados no sistema de monitoramento. O Estado de Santa Catarina, por sua vez, se comprometeu a realizar novos estudos para avaliar a viabilidade, eficácia e conveniência de reintroduzir as câmeras corporais na rotina da corporação.
