Alesc recebe novos projetos sobre amamentação, veteranos, credenciais unificadas e crimes digitais
Propostas tratam de temas como amamentação, credenciais unificadas, veteranos e uso de IA para crimes digitais
Por Jornal Liberdade 4 min de leitura
Quatro propostas começaram a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa, abordando temas ligados à saúde, direitos sociais, inclusão e segurança digital.
PL 574/2025 – De autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), prevê a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos da administração pública estadual, garantindo espaço adequado para servidoras e colaboradoras em fase de lactação.
PL 575/2025 – Proposto pelo deputado Sargento Lima (PL), institui o Dia Estadual do Veterano, a ser comemorado em 18 de junho, em homenagem aos aposentados civis e militares, incluindo integrantes dos Corpos de Bombeiros Voluntários.
PL 578/2025 – De autoria do deputado Adilson Girardi (MDB), trata da responsabilização administrativa e da prevenção ao uso de Inteligência Artificial para produzir, armazenar ou difundir pornografia infantil e conteúdos de violência contra mulheres e idosos.
PL 581/2025 – Apresentado pela deputada Paulinha (Podemos), dispõe sobre a emissão unificada da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência, com validade em todo o Estado. A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ficará responsável pela emissão.
