CFCs de SC mobilizam-se contra portaria do Detran e temores sobre CNH
Aumento de custos operacionais e para o licenciamento de empresas motiva descontentamento. Risco do fim de exigência de cursos para fazer CNH também preocupa
Por Jornal Liberdade 5 min de leitura
Empresários de Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Santa Catarina se reuniram nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa para manifestar preocupações com o aumento de custos e exigências da portaria 850/2024 do Detran-SC. Entre os pontos contestados estão a instalação de câmeras em áreas de aula de motociclistas e a comprovação de liquidez financeira das empresas.
Segundo a presidente da Associação de Trânsito de SC (Atraesc), Yomara Julita Ribeiro, 280 CFCs tiveram seus sistemas operacionais temporariamente bloqueados por não cumprirem os prazos de adaptação. Apesar de parte das empresas já ter regularizado a documentação, a mobilização busca o relaxamento das exigências ou a ampliação do prazo para adequação.
Além disso, a categoria teme uma possível decisão federal que acabe com a obrigatoriedade de cursos nos CFCs para a obtenção da CNH. A deputada Luciane Carminatti (PT) garantiu aos manifestantes que o governo federal não pretende adotar tal medida e reforçou a importância dos cursos para a segurança no trânsito. O Detran/SC, por sua vez, afirmou que mantém o processo de habilitação inalterado até a publicação de novas normativas.
O deputado Pepê Collaço (PP) se comprometeu a mediar o diálogo entre CFCs e governo estadual, defendendo uma postura conciliatória para equilibrar regulamentação e operação das empresas.
