Deputados cobram regulamentação de lei sobre câmeras em escolas após novos casos de violência

Os recentes episódios de violência em escolas — incluindo um ataque no Rio Grande do Sul que deixou uma criança morta e a invasão de uma unidade em Blumenau — reacenderam a preocupação com a segurança escolar entre os deputados estaduais catarinenses. Durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9), parlamentares cobraram urgência na regulamentação da Lei 18.643/2023, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais, mas ainda não foi colocada em prática pelo governo.

A medida integra o conjunto de ações do Comitê Integra, criado em 2023 para promover a cidadania e a paz nas escolas. Entre as leis recentes aprovadas com essa finalidade estão a criação do Programa Escola do Professor, o Sistema Estadual de Monitoramento da Violência Escolar (SEAMGV), a implantação de equipes multidisciplinares nas escolas e o Plano Integrado de Gestão da Cidadania e Paz (Plin).

Outros projetos seguem em tramitação na Alesc, como o que prevê a integração das câmeras ao Centro de Inteligência da PM, o controle individual de acesso às escolas e a criação de programas como “Agentes da Paz” e o comitê “Conviva”