Falta de câmeras nas escolas gera preocupação na Alesc
Deputados cobram cumprimento de lei aprovada em 2023 que determina instalação de câmeras nas escolas estaduais
Por Jornal Liberdade 13 min de leitura
Cobrança por cumprimento da lei
Deputados cobraram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), o cumprimento de uma lei aprovada pela Assembleia em 2023 que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina (Lei 18.643/2023).
Com base em respostas a dois pedidos de informação enviados ao Poder Executivo pelo deputado Mário Motta (PSD), o deputado Napoleão Bernardes (PSD) afirmou que as escolas estão, desde outubro de 2023, sem vigilância eletrônica. O parlamentar ocupou a tribuna da Alesc para alertar sobre o problema.
“Podemos concluir que as escolas estaduais de Santa Catarina não têm nenhum registro de vigilância eletrônica, não têm videomonitoramento, o que deixa alunos, professores, a comunidade escolar, altamente vulneráveis e expostos”, disse. “Também foi informado que o Estado não dispõe de um banco de dados centralizado com registros de furtos e roubos nas escolas estaduais.”
O deputado lembrou que na terça-feira (8) um adolescente invadiu uma escola no município de Estação, no Rio Grande do Sul, e matou um aluno de sete anos. Para Napoleão, a presença de câmeras, além de inibir eventuais crimes como esse, auxilia na identificação e na punição dos criminosos.
Argumentos
Na resposta ao primeiro pedido de informação, encaminhada em julho de 2024, a Secretaria de Estado da Educação (SED) argumentou que o contrato relacionado à vigilância nas escolas foi elaborado em caráter emergencial e expirou em outubro de 2023, não sendo prorrogado devido a fatores operacionais e administrativos.
Em resposta ao segundo pedido, encaminhada em março deste ano, a SED informou que estavam em andamento estudos para a implantação do monitoramento eletrônico. Esses estudos também servirão, conforme a SED, para a regulamentação da Lei 18.643/2023, aprovada pela Alesc e sancionada pelo Executivo há mais de dois anos.
Opiniões
Na tribuna, o autor do projeto que deu origem à Lei 18.643/2023, deputado Jair Miotto (União), apelou à SED pela instalação das câmeras. “Creio na boa vontade do governo do Estado, porque esse é um mecanismo de prevenção, precisamos olhar para as nossas crianças e protegê-las dentro das escolas”, afirmou.
O deputado Mário Motta, autor dos pedidos de informação, disse que encaminhou uma indicação do Poder Executivo na qual solicita informações sobre o processo de licitação do videomonitoramento, para que o mesmo retorne o mais rápido possível, “Essa é uma preocupação de todos nós. Esperamos que essas manifestações surtam o efeito esperado e que tenhamos mais segurança em nossas escolas.”
O líder do Governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), afirmou que o governo tem elaborado estudos para a implantação de um sistema de segurança que englobe também outras tecnologias, como reconhecimento facial. “Isso leva um tempo, mas o governo está preocupado em fazer algo que funcione.”
Integra
A preocupação com a segurança nas escolas motivou a Alesc a propor em 2023, logo após o atentado à creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças, a criação de um comitê permanente para discutir e propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar, denominado Integra.
O grupo foi oficializado em abril do ano passado e é composto por representantes de 27 instituições públicas e privadas. Uma das ações práticas foi a elaboração de 11 projetos sobre o assunto, dos quais cinco já foram aprovados pela Alesc e transformados em lei.
