“Universidade Gratuita”: Polícia Civil aprofunda as investigações

Corporação apura possíveis irregularidades no programa

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) entregou à Polícia Civil de Santa Catarina o relatório técnico com os resultados do cruzamento de dados realizado sobre o Programa Universidade Gratuita e sobre o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O documento será base para as investigações conduzidas pela corporação, que apuram possíveis irregularidades no programa.

“A partir de agora, cabe à Polícia Civil aprofundar as apurações. A investigação não se faz apenas de forma virtual, é necessário ir até o local, presencialmente, para verificar se há ou não lisura nas declarações apresentadas. Nosso compromisso é com a verdade e com a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou o controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento.

Informações obtidas
O relatório da CGE, que foi concluído e também já foi encaminhado à Secretaria de Estado da Educação, reúne informações obtidas a partir do cruzamento de bases de dados públicas, apontando indícios de inconsistências nas declarações de candidatos beneficiados. Com base neste material entregue pela CGE a Polícia Civil vai atuar por meio de diligências presenciais.

Além da entrega do relatório, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) específico para acompanhar o desenrolar das apurações, promovendo integração entre os órgãos e garantindo celeridade e efetividade nas ações.

Penalização
Em caso de confirmação das irregularidades, os estudantes envolvidos poderão ser penalizados conforme a legislação vigente, incluindo a perda da bolsa de estudos, a obrigação de restituição dos valores recebidos indevidamente e, quando cabível, a responsabilização civil, administrativa e penal. Durantes as diligências também são apuradas as responsabilidades do governo estadual.