Com R$ 610 mil para o município, Lei Aldir Blanc entra em prazo final
Interessado precisa apresentar um formulário específico e o plano de trabalho
Por Da Redação 9 min de leitura
Objetivo é apoiar projetos culturais em diferentes áreas de atuação
Seguem até o dia 20 as inscrições para o edital de chamamento público da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que disponibilizou R$ 610.565,56 para o município. Podem reivindicar apoio financeiro pessoas com mais de 18 anos, residentes com atuação cultural no município, microempreendedores individuais (MEIs) que atuam na área, empresas de natureza cultural e coletivos ou grupos culturais. Não podem participar servidores públicos e parentes próximos.
Para se inscrever, o interessado precisa apresentar um formulário específico e o plano de trabalho. Os projetos serão avaliados por uma comissão composta por representantes do governo municipal, por membros da sociedade e por um especialista. Os proponentes serão avaliados conforme diferentes critérios de pontuação.
Quem for selecionado em uma primeira etapa vai passar por habilitação, precisando entregar documentos diversos. Quem passar dessa fase será contemplado com verbas, para execução em até seis meses, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. Ao fim, o proponente contemplado ainda precisa fazer a prestação de contas dos recursos públicos recebidos.
Acessibilidade
Os projetos, conforme o edital, devem prever ações relacionadas à acessibilidade, como, por exemplo, rampas de acesso, banheiros adaptados, interpretação em Libras e capacitação para atendimento inclusivo. Por meio do apoio financeiro disponibilizado pelo Ministério da Cultura, os proponentes podem gerar diferentes produtos culturais, como livros, catálogos, vídeos, filmes, documentários, músicas, artesanato, shows e outros.
Quem foi ele?
Aldir Blanc Mendes (1946-2020) foi um letrista, compositor e cronista brasileiro que compôs mais de 600 canções em cerca de 50 anos de atividades. Suas produções foram interpretadas por nomes como Elis Regina e Nana Caymmi. Formou, com João Bosco, uma das mais brilhantes duplas da Música Popular Brasileira (MPB) nos anos 1980. Ele faleceu em decorrência da Covid-19.
A legislação
Em 2020, em homenagem ao artista, governo federal criou a Lei Aldir Blanc, para apoiar o setor artístico-cultural durante a pandemia, repassando recursos para Estados e Municípios. Agora em 2025, a legislação foi tornada permanente e denominada como “Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)”.
Como se inscrever
É possível se inscrever tanto pela internet, em papanduva.sc.gov.br, quanto na própria Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Saiba mais acessando encurtador.com.br/kHixB.
